Comunicado da REDE sobre o Programa de Apoio Sustentado
Exmos. Srs.
Pedro Adão e Silva, Ministro da Cultura,
Américo Rodrigues, Director-Geral das Artes,
A REDE — Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea vem expressar a sua enorme apreensão relativa ao Programa de Apoio Sustentado 2022 atualmente em curso.
Deve-se esta preocupação à reduzida dimensão da verba a concurso, abaixo dos valores de 2018.
O montante disponível para os concursos quadrienais (por ano), para Dança, é de 1 020 000,00 €. O valor, por ano, atribuído nos últimos quadrienais de 2018 (estamos no entanto a contabilizar 2019 e não 2018, porque 2018 teve uma redução orçamental suplementar) foi de 1 108 078,41 € (distribuído por 11 estruturas). Ou seja, o valor previsto para o próximo ano é de menos 88 078,41€ que o valor atribuído em 2019. Por que razão? Pretende-se diminuir a dimensão do tecido artístico e profissional nesta área? Nesse ano ficou de fora 1 estrutura. Quantas ficarão de fora neste quadriénio?
O valor atribuído nos últimos bienais em 2020 para Dança foi de 713 199,28 € (por ano, a apenas 9 estruturas). O valor previsto para o próximo ano é de 780 000,00 €, o que representa um irrisório aumento de 66 800,72 €. Nesse ano ficaram de fora 6 estruturas. Quantas ficarão de fora neste biénio?
Já anteriormente tivemos oportunidade de alertar: os valores não subiram, conforme anunciado pela Direcção Geral das Artes, anúncio particularmente estranho não só por não terem subido como por terem efectivamente descido.
É incompreensível este empobrecimento global na área da Dança Contemporânea, que representa a menor fatia do orçamento de Estado para a Cultura, complementada apenas com a manutenção da Companhia Nacional de Bailado e dos Estúdios Victor Córdon. Esta decisão ostenta ser uma clara manifestação de que a Dança Contemporânea, apesar do seu evidente dinamismo e presença internacional, não interessa ao Estado Português.
Sabemos que, depois da crise pandémica devastadora para o sector, o número de estruturas que irá concorrer aos Apoios Sustentados será superior, fenómeno previsível e que acompanha a profunda necessidade e procura de estabilidade dos profissionais do setor.
Uma das grandes diferenças no programa de atribuição de apoio deste ano é que o valor solicitado corresponderá ao valor atribuído e as candidaturas não sofrerão ajustes orçamentais. Esta medida, reivindicada pelo setor, teria de ser acompanhada por um aumento de verbas para não criar novos problemas. Perspectiva-se agora que um número significativo de estruturas candidatas fique sem apoio. Se considerarmos que nos bienais de 2020 apenas uma estrutura solicitou apoio sustentado abaixo do patamar de 60 000,00 €, se este ano todas as candidaturas a bienais fossem no valor de 120 000,00 €, apenas 6 estruturas a nível nacional teriam acesso ao apoio sustentado. Se pensarmos no patamar de 180 000,00€, apenas 4 estruturas. Em todo o país.
Nos quadrienais vislumbra-se o mesmo problema. Em 2018, houve apenas 2 estruturas a concorrer ao patamar equivalente a 60 000,00 € por ano. Se todas as outras se incluírem no patamar seguinte de 120 000,00 €, apenas haverá dinheiro para 8 estruturas. Mas, o mais provável é que várias estruturas que agora se candidatam ao apoio quadrienal se situem no patamar de 180.000€, principalmente porque várias de entre elas já tinham recebido um apoio superior a 120.000€ no concurso anterior. Nesse caso só 5 estruturas a nível de todo o país receberiam apoio.
Acresce a tudo isto a entrada em vigor do Estatuto dos Profissionais da Cultura que traz novos e avultados encargos, conhecidos por todos, e fará os orçamentos das estruturas aumentar significativamente; e ainda a enorme inflação provocada pela atual crise energética e alimentar a nível mundial, consequente da Guerra na Ucrânia. Estes aumentos de despesa não estão a ser equitativamente distribuídos pelos diferentes protagonistas do ecossistema financeiro das artes performativas contemporâneas mas são sobretudo sentidos no lado das estruturas independentes. Basta considerarmos que, tal como o Estado, os teatros, municípios e instituições coprodutoras nacionais estão a manter os valores de parceria iguais ou inferiores aos de 2018.
Não basta legislar e exigir o cumprimento, compete também à tutela apoiar as estruturas na regularização da atividade profissional, nomeadamente através do aumento das verbas disponíveis a concurso. Acreditamos que é a sustentabilidade da atividade da Dança Contemporânea que está em causa, extensível a outras áreas artísticas que aqui não foram especificadas. Estranhamos o desinteresse do Ministério da Cultura e do seu novo ministro por esta área artística.
Ao rol de dificuldades para as estruturas a concurso, acresce uma plataforma de candidatura com problemas técnicos. Exigimos que esta seja corrigida, com cálculos automáticos correctos.
Exigimos a maior atenção de Vossas Excelências a estas preocupações, tomando as ações necessárias e exigíveis em tempo útil, nomeadamente o aumento da verba global disponível para os concursos e a sua distribuição por área.
REDE — Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea